O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento oficial, exigido pelo INSS, que certifica os riscos ocupacionais enfrentados pelo trabalhador. Ele comprova a exposição do empregado a agentes nocivos à saúde ou integridade física durante suas atividades laborais.
Por que o LTCAT é necessário? O LTCAT é imprescindível quando o trabalhador solicita aposentadoria especial, indicando que desempenhou atividades insalubres ou expostas a condições prejudiciais à saúde ou integridade física. Através desse laudo, são registradas as condições de trabalho às quais o empregado esteve sujeito.
Segundo a Norma Regulamentadora NR-15, entre os agentes nocivos estão:
- Ruído;
- Calor;
- Radiações ionizantes e não ionizantes;
- Trabalho sob condições hiperbáricas;
- Vibrações;
- Frio;
- Umidade;
- Poeiras minerais (como sílica, asbesto e manganês);
- Agentes químicos (incluindo benzeno);
- Agentes biológicos.
O LTCAT é obrigatório? Sim, o LTCAT é obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários sob regime CLT e deve ser atualizado anualmente ou sempre que houver modificações nas instalações, reformas ou construções. A falta de atualização ou emissão incorreta do laudo pode acarretar em multas para a empresa, conforme previsto na legislação.
Conforme estabelecido na Lei nº 8.212/91, o LTCAT deve conter informações sobre tecnologias de proteção coletiva ou individual que possam reduzir a exposição aos agentes nocivos, bem como recomendações para sua adoção pelo estabelecimento.
Como emitir o LTCAT? Um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho realiza uma avaliação in loco dos agentes nocivos presentes no ambiente laboral, quantificando a exposição e identificando situações de trabalho insalubre. Com base nessa análise, é elaborado o laudo técnico das condições ambientais de trabalho, que subsidiará o pedido de aposentadoria especial pelo empregado.
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